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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O GRANDE ORIENTE DE MATO GROSSO DO SUL é uma sociedade civil de direito privado, sem finalidade de lucro e com dirigentes não remunerados, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, fundada em 25 de janeiro de 1979 que tem objetivosculturais, filantrópicos, cívicos e beneficentes, que diante dos fatos recentes divulgados pela imprensa nacional, vem a público se manifestar em nome dos seus associados, que repudia qualquer tipo de ofensa à Constituição Brasileira vigente.
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o nosso país recebeu a Constituição mais cidadã de toda sua história, naquele 05 de outubro, o Deputado Ulysses Guimarães, levantou o texto, com galhardia, e asseverou: “que não era (estava) perfeita, mas era o resultado a vontade do povo”.
O direito de liberdade de expressão, consagrado no Inc. IV do Art. 5o da Constituição Federal, passava então ao patamar de direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado. Tem-se, desse modo, que a “Liberdade de Expressão” constitui-se em um direito fundamental.
Garantir e promover a liberdade de expressão, portanto, é uma das razões pelas quais deverá se fundamentar o Estado em sua acepção ontológica, sob pena de se desvirtuar em sua finalidade última e principal. Do mesmo modo devemos respeito às instituições e poderes constituídos, prezando sempre pelo devido processo legal e amplo direito de defesa. Jamais vamos compartilhar com qualquer tipo de desinformação (fake news), incitação à violência, ofensas à dignidade humana e aos também consagrados constitucionalmente direitos humanos.
O GRANDE ORIENTE DE MATO GROSSO DO SUL jamais compartilhará com qualquer tipo de imposição de uma decisão sem o devido processo legal, mas sempre respeitará também, se obedecida as leis vigentes, as decisões justas e equilibradas nos termos e fundamentos daConstituição e das Leis vigentes em nosso País.
Campo Grande MS, 19 de outubro 2022
BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI
Grão-Mestre
Grande Oriente de Mato Grosso do Sul
JOSÉ CARLOS BARBOSA DE SOUZA
Grão-Mestre Adjunto
Grande Oriente de Mato Grosso do Sul